Publicado por: protouro | 1 de Março de 2017

Sentença Exemplar Contra a Tauromaquia

A Fundação do Touro de Lide intentou uma acção administrativa contra a Câmara Municipal de Orihuela, Espanha em virtude da mesma em 29.10.2015 ter aprovado uma moção que declarava o município amigo dos animais e como tal contrário à exibição de animais selvagens em circos, espectáculos tauromáquicos e outras actividades de natureza semelhante não permitindo a instalação de praças de touros ambulantes e de circos com animais.

A dita cuja requeria a nulidade da moção com base na violação do art.20º da Constituição e da Lei 18/2013 que estabelece a tauromaquia como património cultural.

No passado dia 15 de Fevereiro o Tribunal Contencioso-Administrativo nº1 de Elche proferiu uma sentença exemplar que não é passível de recurso.

tribunal-contencioso-numero-1-de-elche

De acordo com a sentença não existe qualquer violação do artigo 20º da Constituição, porquanto, os espectáculos tauromáquicos e afins não são criação ou produção artística dignos de protecção constitucional.

Quanto à violação da Lei 18/2013 que estabelece o dever de garantir a conservação da tauromaquia como património cultural afirma o tribunal  que embora a tauromaquia seja uma expressão relevante de cultura tradicional do povo, o mesmo, não é homogéneo nos seus gostos e tradições, portanto, não se pode exigir esse dever de conservação em zonas onde esses espectáculos tenham carácter residual ou inexistente e onde sejam repudiados pela população.

E assim de uma penada o tribunal não só rejeitou anular a moção da câmara municipal como estabeleceu um precedente importantíssimo ao declarar que a tauromaquia não é uma criação artística digna de protecção constitucional.

Prótouro
Pelos touros em liberdade

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Responses

  1. Essa “fundação” é dos mesmos que à anos diziam, na sua demagogia, que iam blindar a tauromaquia, com ajuda dos governos, com a força das leis, com apoio popular… pois claro. Estava-se mesmo a ver que sim, que estavam no caminho certo, mas para acabarem com o resto. Nunca perceberam que a resistência era inútil até já antes de começarem a tentar resistir. A blindagem depressa se mostrou de papel molhado e quanto mais se mexem, mais atraem pressões sociais contrárias e mais a DETERMINAÇÃO ABOLICIONISTA se consolida. E não vencerão em muitos tribunais, quando justiça for feita a essa escória do sector-seita-tauricida que ainda sofre da ilusão da continuidade.
    .

    • * Ressalvo o erro do Há com H na 1ª linha do meu comentário.
      * Obrigado.

  2. Fantastico


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