Publicado por: protouro | 5 de Setembro de 2014

Vamos Brincar às Providênciazinhas

À semelhança do que aconteceu em 2012 e 2013, voltou a ser usada uma providência cautelar para impôr mais uma tourada em Viana do Castelo (providência essa, que deu entrada na 4ª feira de manhã e foi despachada no mesmo dia à tarde que eficiência!). Após o indeferimento municipal que evitou que a tourada programada para dia 24 tivesse lugar, todos nós sabíamos, que caso voltasse a ser negada a licença para a tourada de dia 7, o passo seguinte seria a providênciazinha. Nos dois primeiros anos, a “prótoiro” usou e abusou da mesma para acabar com aquilo que eles diziam ser a Catalunha portuguesa.

Este ano, com a organização da tourada entregue aos “vianenses pela liberdade” e após os mesmos terem feito porcaria atrás de porcaria com a falta de documentos, a “prótoiro” teve que limpar a trampa e ao invés de darem a cara, delegaram no presidente da APET-Associação Portuguesa dos Empresários Tauromáquicos, o trabalhinho. Como a APET faz parte da “prótoiro”, obviamente que se prova que os tais vianenses pela tortura, mais não são que os testas de ferro da federação nojenta.

os verdadeiros vianenses pela liberdade

Nos últimos anos, o país tem vindo a assistir ao uso e abuso sistemático da providência cautelar, a tal ponto, que o espírito com que o legislador criou a mesma, se encontra completamente desvirtuado.

Para ser decretada uma providência cautelar, têm que ocorrer dois requisitos essenciais: a probabilidade séria da existência do direito e o fundado receio da sua lesão. No caso da instalação da praça de touros em Viana, não só não existe um direito, como não existe uma lesão a esse direito, porquanto, se os aficionados acham que têm o direito de assistir à tortura de animais, podem fazê-lo em vários locais do país onde existem praças fixas.

Nas providências cautelares, a lei contenta-se com a aparência da existência do direito sem querer saber se esse direito existe ou não, e como tal, decreta uma decisão provisória, já que para haver uma decisão final tem que existir uma acção principal, (a providência é digamos assim, o embrião que dá origem à acção principal), mas tal, nunca chega a acontecer, porque geralmente, quem entra com a providência tem como objectivo apenas obter a decisão provisória e assim que a obtém, deixa que a mesma se extinga.

A intenção do legislador ao criar semelhante procedimento, foi no sentido de acautelar situações que têm que ser resolvidas num curto espaço de tempo, uma vez que qualquer acção judicial neste país leva anos a ser resolvida, no entanto, ao permitir que a providência se extinga ou caduque, permite também que ocorram situações como as de Viana por isso não admira, que os cidadãos, afirmem que a justiça neste país é uma palhaçada.

Prótouro
Pelos touros em liberdade


Responses

  1. Realmente é inacreditável como é que uma justiça tão lenta consegue despachar em poucas horas uma injunção, especialmente quando os tribunais praticamente não estão a funcionar porque o sistema informático está em baixo!


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