Publicado por: protouro | 29 de Agosto de 2014

O Modus Operandi da Federação Tauromafiosa “Prótoiro”

Ou como a “prótoiro” intimida e ameaça os autarcas deste país no sentido de os obrigar a licenciar touradas.

novo logo da protoiro

Em 2011, ao terem conhecimento que os abolicionistas tentavam através de cartas e emails impedir a realização de uma tourada na Marinha Grande, esta federação de trampa, enviou uma longa carta pejada de mentiras e ameaças ao presidente da câmara municipal.

Da dita cuja, transcrevemos somente os parágrafos que demonstram como estes tipos operam e do que são capazes.

“As autarquias, enquanto órgãos da Administração Pública, estão sujeitas ao princípio da legalidade, nos termos do disposto no artigo 3.º do Código do Procedimento Administrativo, sendo que de acordo com a letra do artigo 4.º do mesmo Código, devem prosseguir o interesse público sempre no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.
Ora, o direito a assistir a corridas de toiros é um direito cultural, ao qual a Lei e a Constituição atribuem natureza análoga à dos restantes direitos fundamentais significando, portanto, que não pode ser restringido ou suprimido senão em situações verdadeiramente excepcionais e apenas na medida necessária para garantir a salvaguarda de outros direitos de igual natureza.

Assim, constitui dever geral do Estado, no qual se inclui as Autarquias, defender e promover o acesso dos cidadãos aos espectáculos tauromáquicos.

Uma eventual decisão que impedisse ou restringisse esse mesmo acesso sempre estaria, portanto, ferida de nulidade, por ser ilegal e atentar contra o direito de acesso a um espectáculo que a própria lei define como cultural, nos termos do disposto na alínea d), do número 1, do artigo 133.º do Código do Procedimento Administrativo.

Mais: a entidade pública que prejudique o exercício do direito fundamental de assistir a um espectáculo cultural será civilmente responsável, como manda o artigo 22.º da nossa Lei Fundamental.”

Desde quando é que no código do procedimento administrativo ou na constituição é afirmado que constitui dever geral do Estado, autarquias incluídas, defender e promover o acesso dos cidadãos aos espectáculos tauromáquicos?

O excerto da carta, prova, que estes tipos não só são peritos em distorcer as leis, como usam essa distorção como forma de intimidar e ameaçar o poder local.

Quantas cartas como esta foram enviadas quer no passado, quer no presente a diversas autarquias e quantas delas se deixaram e deixam intimidar?

Até quando é que as autoridades vão continuar a permitir que este bando de terroristas continue a actuar desta forma sem que seja severamente punido?

Prótouro
Pelos touros em liberdade

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Responses

  1. Cartas, e-mails e também pressão em reuniões (uma das quais com todo o executivo camarário em que foi entregue uma petição em papel com mais de 1000 assinaturas de munícipes a pedirem para a tourada não ser licenciada e um outro documento, a dar conta do incómodo, subscrito por um número muito significativo de pessoas que residem na rua onde a praça foi montada). Na verdade, o assunto do licenciamento esteve para ser votado nessa reunião, na nossa presença, pois havia vários membros desse executivo camarário a sugeri-lo. Porém, esses senhores da protoiro e C.ª têm uma enorme esperteza saloia e, no dia dessa reunião, em que era suposto o pedido de licenciamento já ter dado entrada, em cumprimento dos prazos previstos, não havia nada para votar, porque esse pedido chegou em cima da data da tourada, quando já não iria haver mais nenhuma reunião de câmara antes desse horrível espectáculo. A porcaria da carta da protoiro foi lida durante a dita reunião! Argumentámos como pudemos! Não foi a carta que ditou a autorização da tourada, mas o não cumprimento do prazo previsto para pedir a “licença de montagem de recinto itinerante”!

    • Caros Marinhenses gratos pelos esclarecimentos. Pois neste caso não foi a carta mas em quantos casos poderá ter sido?

      • Pensamos que a par de íniciativas de envio de e-mails para as CM por parte de quem defende os animais, deveria haver sempre toda uma estrutura montada para que, por exemplo, uma carta como esta da Protoiro não deite tudo a perder. Infelizmente, isso nem sempre acontece. Quantas vezes não partilhámos apelos de envio de mensagens por e-mail não estando 100% de acordo com tudo…. Mas cada vez há mais pesosas nesta causa que nos une e uma maior união entre todas estas pessoas/organizações. Caminha-se no bom sentido para que atitudes como esta da protoiro se tornem cada vez mais ridículas e ineficazes. E claro que vocês têm toda a razão quando dizem que “intimidar e ameaçar autarcas é a especialidade da protoiro”. Felizmente, esse grupo pouco mais do que isso faz!


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