Publicado por: protouro | 9 de Janeiro de 2014

Mais uma Aldrabice dos Aficionados

Uma vez mais e esta não é a primeira nem será a última, a ATCT publica na sua página facebook, uma mentira com o título “pomposo”: “Mais uma derrota do animalismo e seu moralismo bipolar.”

Essa suposta derrota, para eles, baseia-se no Despacho nº 14535-A/2013 que entrou em vigor no início deste ano e que autoriza a matança de animais fora de estabelecimentos aprovados para o efeito. De imediato assumem que com este despacho, a matança tradicional do porco passa a ser autorizada.

Matanca do porco

É óbvio que se leram o despacho, não perceberam o que leram, uma vez que a lei já permitia a matança do porco ou outros animais para auto consumo desde que os mesmos fossem previamente aturdidos e na presença de um veterinário. Senhores ignorantes, a matança de animais obedece a uma directiva da UE, datada de 1993 que não permite que a matança seja feita sem atordoamento prévio. A única excepção contemplada, é o caso do abate em nome de rituais religiosos (halal e kosher).

Ora, sendo o nosso país membro da UE, está obrigado a cumprir e a transpôr para o nosso ordenamento jurídico essas mesmas directivas.

Transposição que foi feita através do Decreto-Lei nº 28/96 de 2 de Abril, que no seu Capítulo III, Abate e occisão fora de matadouros, artº 9, nº2, estatui que o IPPAA, pode conceder derrogações no que respeita ao abate ou occisão de aves de capoeira, coelhos, suínos, ovinos e caprinos fora do matadouro pelo proprietário e para consumo próprio, desde que os animais das espécies suína, ovina e caprina tenham sido previamente atordoados.

O que este despacho da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária faz é alargar a matança a bovinos até 12 meses para auto consumo e ao mesmo tempo permitir que essas matanças sejam feitas em empreendimentos de turismo de habitação em zonas rurais, nas casas de campo e empreendimentos de agroturismo.

No entanto, a matança tradicional do porco que esta gente tem a lata de afirmar ser “cultura”, (como se matar um animal consciente, que é mais inteligente que muitos destes tipos fosse cultura), continua a ser proibida sem o atordoamento prévio do mesmo.

O que significa que sempre que estas matanças sejam anunciadas, não só os defensores dos direitos dos animais, como qualquer cidadão, têm o dever de as denunciar às autoridades competentes para que as mesmas a serem efectuadas o sejam de acordo com o estabelecido na lei.

Prótouro
Pelos touros em liberdade

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