Publicado por: protouro | 23 de Novembro de 2013

As Associações de Solidariedade Social que são Empresas Tauromáquicas

Ao lermos os dados estatísticos fornecidos pela Associação Nacional de Toureiros referentes à temporada tauromáquica de 2013, na rubrica por eles designada por empresas taurinas, fomos confrontados com várias associações que nada têm a ver com touradas.

Eis a lista:

APPACDM – Elvas
Bombeiros Voluntários de Elvas
Assoc. Humanitária dos Bomb. Mistos do Seixal
Assoc. Humanitária dos Bomb. Vol. de Alvalade
Assoc. Humanitária dos Bomb. Vol. da Benedita
Assoc. Humanitária dos Bomb. Vol. de Castro Verde
Cerci – Beja

A APPACDM – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, é uma instituição particular de solidariedade social que tem como objectivo serviços de apoio ao cidadão com deficiência mental.

A CERCI – Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos com Incapacidades, é uma cooperativa de solidariedade social reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

Porque é que estas entidades de solidariedade social são ao mesmo tempo empresas tauromáquicas? Pois a resposta é muito simples, porque devido ao seu estatuto, são objecto de várias isenções fiscais e regalias.

As pessoas colectivas públicas e as instituições particulares de solidariedade social, estão isentas de taxas: art. 39º do DL 315/95 de 28/11 alterado pelo DL 309/2002 de 16/12 que regula o regime jurídico dos espectáculos de natureza artística onde se incluem as touradas.

Por sua vez, o DL 460/77 de 7/11 alterado pelo DL 391/2007 de 13/12, estatui que as pessoas colectivas de utilidade pública, têm como regalia a isenção de taxas previstas na legislação sobre espectáculos públicos, art. 10º, e).

Assim sendo, sempre que estas entidades organizam touradas, não pagam um tostão. De acordo com a tabela de serviços do IGAC, a taxa para uma tourada é de 1.077,30 euros no caso de ser requerida dentro do prazo porque se o não for, sobe para 2.154,61 euros.

IGAC

Isto significa, que estas entidades, para além de receberem dinheiro manchado de sangue ainda roubam o Estado e o Estado somos todos nós!!!

Prótouro
Pelos touros em liberdade

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Responses

  1. Denúncia muito bem fundamentada.
    Do piorio, pela cumplicidade:
    Na cruel exploração e tortura de touros e de cavalos;
    Na fuga a impostos ou taxas ao Estado, à custa dos cidadãos;
    Na calamidade que a tauromaquia representa para a paz e nível social, para a educação, para o prestígio do turismo, para a reputação do país, etc


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