Publicado por: protouro | 8 de Março de 2013

Quando o Diário da República é Sinónimo de Papel Higiénico

Quando o parlamento ou o governo, dependendo das competências, aprovam leis que são posteriormente promulgadas pelo Presidente da República e publicadas no Diário Oficial, é suposto que as mesmas sejam para fazer cumprir.

dario da republica

Esse é o pressuposto. Todavia no nosso país as leis publicadas em Diário da República, são letra morta. A realidade é que uma grande parte das nossas leis só servem para decorar as folhas do jornal oficial nada mais.

Quando toca a leis é o regabofe total. Não se cumprem, quer porque quem as deveria fazer cumprir é incapaz quer porque se estão nas tintas para as fazer cumprir. E quando tal acontece o que na maioria das vezes é regra, mudam-se as leis.

Um dos exemplos mais ultrajantes de modificação de uma lei que ninguém estava disposto a fazer cumprir, é o caso de Barrancos.

Anos a fio, as autoridades permitiram o sistemático desrespeito da lei e das sentenças dos tribunais. Entretanto, o parlamento por indicação do aficionado Presidente da República, Jorge Sampaio, decidiu abrir uma execepção e permitir algo que durante anos era proibido.

O lema é se não há coragem para fazer cumprir a lei, então mude-se a lei.

Depois temos as leis que não foram alteradas mas que as autoridades teimam em não fazer cumprir. Continuamos a ver menores de 6 anos a assistir a touradas, algo que é proibido por lei mas que nenhuma autoridade deste país faz cumprir.

Preocupam-se muito com os direitos dos menores mas quando toca a permitir que estas crianças assistam a espectáculos de tortura,  não existem nem polícias, nem comissões de menores que velem para que a lei seja cumprida.

Outro exemplo de violação sistemática da lei, tem a ver com a chamada matança tradicional do porco. Algo que já estava confinado no passado desde que foi proibido por lei e que hoje em dia regressa mesmo contra a lei e até com o patrocínio de câmaras municipais.

E o que é que fazem as autoridades? Nada. Não falamos de algo que seja feito clandestinamente, antes pelo contrário, é algo que é público e até anunciado em certas páginas de autarquias locais!

Até quando é que as autoridades uma vez mais vão fechar os olhos e permitir que esta violação da lei continue?

Se a proibição fosse uma lei made in Portugal, a mesma seria imediatamente modificada.
Mas não, a lei deriva de transposição de uma directiva europeia (Directiva n.º 93/119/CE) e só não é cumprida porque as autoridades nada fazem e a U.E. que se imiscui em tudo e mais alguma coisa, neste caso não se preocupa porque o mais importante é que se cumpram as metas do défice nem que para isso tenham que pôr milhões de pessoas no desemprego.

Prótouro
Pelos touros em liberdade

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Responses

  1. Num Estado de Direito, tudo isto é ANORMAL.
    O povo português tem de abrir os olhos e começar a NÃO VOTAR em gente que devia estar num hospício a tratar da maleita da anormalidade de que sofre e a ser injectada com neurónios saudáveis.

    Apre!


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