Publicado por: Prótouro | 22 de Fevereiro de 2013

ILP Tauromáquica, Uma Batata Quente para o Governo Espanhol

Antonio Lorca, crítico tauromáquico espanhol,  escreveu há dias um artigo no jornal “El País”  sobre a ILP tauromáquica,  que deixou os aficionados à beira de um ataque de nervos.
Vejamos os pontos mais interessantes do artigo que se intitula “Um miura difícil de lidar”.

miura

O objectivo fundamental da ILP, segundo os seus promotores é que as touradas regressem à Catalunha. Ora é claro que esse desejo não passa de uma fantasia, a não ser que o Tribunal Constitucional através do recurso apresentado pelo Partido Popular decida que a proibição é inconstitucional.

No entanto esta é uma possibilidade remota e incerta por motivos políticos. Além disso, uma declaração de Bem de Interesse Cultural por parte do Estado – caso possa fazê-lo, algo que também é motivo de controvérsia -, não supõe a revogação das competências exclusivas em matérias tauromáquicas que são detidas pelas comunidades autonómicas.
Uma lei que pretendesse o contrário, daria origem a vários recursos de inconstitucionalidade e a um confronto com as regiões autonómicas especialmente com a Catalunha, o que actualmente não é de todo aconselhável.

Mas há mais: ao mesmo tempo que a ILP inicia o seu caminho parlamentar, o Ministro da Cultura apresentará no dia 25 de Fevereiro um documento elaborado pela comissão ministerial criada em Junho de 2012 que pretende definir os critérios, objectivos e medidas de um futuro plano de fomento e protecção da tauromaquia que será aplicado em colaboração com o resto das administrações públicas.

Fontes do ministério consideram estranho a necessidade de tramitar uma ILP quando o ministério trabalha num projecto que proporá a elaboração de outra lei que não roce a inconstitucionalidade.

Ou seja um protesto do sector tauromáquico (a apresentação da ILP) ameaça transformar-se numa batata quente para o governo do Partido Popular.

Por outro lado, a Constituição não reconhece ao governo central nenhuma competência básica em matéria tauromáquica. Essa competência foi transferida para as comunidades autonómicas de maneira plena e exclusiva.

Assim sendo, poderia o parlamento declarar as touradas como Bem de Interesse Cultural? A polémica atinge o seu auge precisamente neste ponto.

Para vários constitucionalistas e especialistas em direito administrativo, as competências do Estado para uma declaração deste tipo são muito limitadas devido a uma sentença do tribunal constitucional datada de 1991, que estabelece dois pressupostos para esta declaração: que o bem esteja ligado aos serviços públicos ou ao património nacional.

Na realidade esta ILP ameaça causar sérios problemas jurídicos e políticos.

Prótouro
Pelos touros em liberdade

Anúncios

Responses

  1. Ora uma boa notícia. Que isto cause muitos, muitos, muitos problemas ao governo. E que andem todos à batatada.
    Não têm vergonha naquelas caras.
    E a prótoiro que já cantou de galo, quanto a esta matéria… Bem podem, esperar sentados.


Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

Categorias